Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma App Cardápio ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Objeto

A Plataforma oferece ferramentas digitais para restaurantes gerenciarem cardápio, pedidos, entregas, fidelidade, marketing, integrações (iFood, 99Food, Mercado Pago, Stripe, WhatsApp) e demais funcionalidades correlatas.

3. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso permitido

Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, direitos de terceiros e estes Termos. É proibido: (i) tentar burlar mecanismos de segurança; (ii) usar a Plataforma para envio de spam ou conteúdos ilícitos; (iii) realizar engenharia reversa do sistema.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos pagos são cobrados conforme descrito na página de assinatura. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel; cobranças já efetuadas não serão estornadas salvo determinação legal.

6. Dados dos clientes finais

O restaurante é o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes coletados via Plataforma. A App Cardápio atua como Operador, tratando esses dados conforme instruções do restaurante e a LGPD (Lei 13.709/2018).

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, código-fonte, marca e identidade visual pertencem à App Cardápio. É vedada a reprodução sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por interrupções de serviços de terceiros (iFood, gateways de pagamento, WhatsApp) ou por lucros cessantes.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão entrará em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma constitui aceite da versão vigente.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento contratante para dirimir eventuais conflitos.

11. Contato

Dúvidas: canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

e-mail: noreplay@appcardapio.site

Whatsapp: 556593569674